# Registro público: TRE-MS — 00000077720156120016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b93afcf7800d4574d6494da8f913da5b6a9ab7a2e97c68db08de996259387d80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-17
- **Último ato com data válida:** 2015-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2015-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-17T15:39:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2015-03-25T13:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2015-03-18T16:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2015-03-25T15:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2015-03-25T13:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2015-03-25T15:20:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2015-03-25T15:21:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00004651920166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129163/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001299020126210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664485/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00139802020106240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931705/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002457820146240087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199988/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 87 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002257920176240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199761/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000571520186160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467224/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
- [TRE-MS — 00000627420156120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467193/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-PR — 00000881720186160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466915/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 143 ª zona eleitoral-Cascavel