# Registro público: TJSP — 00144327220088260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58e69e7487bdc1b6642c95c293dce0047463abf7f74f0430d4f6e86c670aa813

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-14
- **Último ato com data válida:** 2022-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-06** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-14T09:56:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-10-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-02T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-04-02T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-04-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-27T09:24:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-28T18:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-23T10:14:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-01T11:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-01T18:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-27T12:55:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-27T12:56:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-29T16:44:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-05T17:09:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-05T17:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-30T12:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-24T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-25T12:44:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-11-05T12:00:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-06T10:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-04T12:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-26T12:24:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58e69e7487bdc1b6642c95c293dce0047463abf7f74f0430d4f6e86c670aa813.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-04-02 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-02-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-03-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-04-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:42:32\.713947978Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080813160717
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58e69e7487bdc1b6642c95c293dce0047463abf7f74f0430d4f6e86c670aa813

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00080578420108260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4405385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00063743120208260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJES — 00002023820188080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJSP — 00079216320058260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJRN — 01000043120158200117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / VARA ÚNICA
- [TJES — 00001634420178080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJDFT — 00274246720138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPR — 00000096420148160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00144327220088260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58e69e7487bdc1b6642c95c293dce0047463abf7f74f0430d4f6e86c670aa813.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 58e69e7487bdc1b6642c95c293dce0047463abf7f74f0430d4f6e86c670aa813
- **SHA-256 do comentário:** a919a96e6393a0e694190f2f5ca44d8ea8d1126597e7be509b07a62bf3a59ae1