# Registro público: TRE-GO — 06000219420206090056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed428734d4dda94d198ccffa5b94736f1b79d87315309bb05db88de0b06149ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-15
- **Último ato com data válida:** 2020-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-15T00:17:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16096", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"}}
- 2020-05-17T10:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16096", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"}}
- 2020-06-08T08:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16096", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"}}
- 2020-06-16T10:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16096", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"}}
- 2020-06-23T04:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16096", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"}}
- 2020-06-24T11:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-07T10:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-07T10:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16096", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"}}
- 2020-07-07T10:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-07T10:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16096", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"}}
- 2020-07-07T10:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16096", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"}}
- 2020-07-07T10:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16096", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"}}
- 2020-07-21T16:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-21T16:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16096", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"}}
- 2020-05-15T00:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-08T08:03:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-07T10:16:00.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
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- 2020-07-08T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-08T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-08T01:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16096", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"}}
- 2020-07-08T01:23:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-14T02:17:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16096", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"}}
- 2020-07-14T02:17:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16096", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"}}
- 2020-07-14T02:17:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16096", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"}}
- 2020-07-14T02:18:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16096", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"}}
- 2020-07-28T11:48:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16096", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"}}
- 2020-07-28T14:08:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16096", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"}}
- 2020-07-28T14:08:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16096", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-07 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2020-07-07 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-28 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000220720206090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413077/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-GO — 06000223520266090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426200/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-SP — 06000212820206260119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409797/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO
- [TRE-GO — 06000223620206090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407664/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-MT — 06000030920196110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737704/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-AP — 06000091020206030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166355/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000113420156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161150/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 57ª ZONA ELEITORAL