# Registro público: TJCE — 02005417620248060095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebb06da8a563e3b9125f6fb5276c481e46f6b8c305912d90a2326ca13c7241a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-20
- **Último ato com data válida:** 2025-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-26** — Mandado (TPU 106)
> **2025-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-06-24** — Mandado (TPU 985)
> **2025-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-24T11:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-03T15:16:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-26T21:47:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-06-24T13:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-06-26T21:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-08-12T16:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-28T14:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-20T11:42:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-08-06T15:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-30T14:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-15T14:54:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-26T22:56:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-26T21:47:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-06-20T11:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-04-30T17:50:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-24T16:43:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-06-24T20:43:10.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-07-25T12:21:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-30T21:59:24.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-08-20T10:40:37.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebb06da8a563e3b9125f6fb5276c481e46f6b8c305912d90a2326ca13c7241a8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:25:52\.253558485Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240620000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ebb06da8a563e3b9125f6fb5276c481e46f6b8c305912d90a2326ca13c7241a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02027641420238060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4405775/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJCE — 02527609620208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304327/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00253376620158090154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305052/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / Vara Judicial
- [TJCE — 00606384820178060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402705/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJRN — 00043437820128200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517287/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / 2ª VARA
- [TJGO — 00174017120168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517254/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / 21ª Vara Cível
- [TJMS — 00001902720098120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / Vara Única
- [TJGO — 00169461420138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404592/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / 30ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 482 do Código Civil deixa claro que a compra e venda se torna obrigatória e perfeita desde que as partes acordem no objeto e no preço, mesmo sem entrega imediata. É um contrato consensual: ele se forma pelo consenso, não pela tradição da coisa. Faltando um dos três pilares, não há compra e venda válida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três pilares: consentimento, coisa e preço

- **Âncoras documentais:** compra, venda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8494669a294f1eb5d47f5f055dd29e4ec20cb1e66c45afe0bf3bc75f87801566
- **SHA-256 do registro documental:** ebb06da8a563e3b9125f6fb5276c481e46f6b8c305912d90a2326ca13c7241a8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** ebb06da8a563e3b9125f6fb5276c481e46f6b8c305912d90a2326ca13c7241a8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02005417620248060095 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Compra e Venda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE IPU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebb06da8a563e3b9125f6fb5276c481e46f6b8c305912d90a2326ca13c7241a8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ebb06da8a563e3b9125f6fb5276c481e46f6b8c305912d90a2326ca13c7241a8
- **SHA-256 do comentário:** 0141151cee82ae8c30fe4334a8b47dfe69dac946060170c6a9a7ea9d826b7ca3