# Registro público: TRF5 — 00028254820244058002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-09-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403301/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403301.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 59ecbe35916eed8af759c78364eaa6a907477de09a84650466cb8ab5237d9a81 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-05 - **Último ato com data válida:** 2025-03-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-03-28** — Remessa (TPU 123) > **2025-03-28** — Documento (TPU 581) > **2025-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-24** — Não-Provimento (TPU 239) > **2025-02-21** — Mérito (TPU 12200) > **2025-01-30** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2025-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-05T15:27:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-09-06T10:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-01-30T15:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-30T15:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-30T15:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-24T14:30:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2025-02-24T14:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-26T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-28T00:10:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-28T00:10:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-28T00:10:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-03-28T00:10:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-03-28T06:47:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]} - 2024-09-05T15:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-01-30T15:31:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2025-02-21T12:12:59.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2025-03-28T06:47:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-21 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-02-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-03-28 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-01-30 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-28 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:37:18\.539000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240905152752 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 59ecbe35916eed8af759c78364eaa6a907477de09a84650466cb8ab5237d9a81 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00042510420244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470942/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00002199320224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743183/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 01092931720154025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157476/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 00039730320244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459347/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00359363320174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148237/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 01118639520144025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147512/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJMT — 00003436120158110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161264/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR - [TJMT — 00003419220108110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159931/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-por-idade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da **Atribuição:** Rafael Toledo · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias - **Âncoras documentais:** aposentadoria, idade - **SHA-256 do HTML autoral:** e499226fa3635690cabebfa4efe0d1a4d50df3591dd39a69d89c9067cad3b1f2 - **SHA-256 do registro documental:** 59ecbe35916eed8af759c78364eaa6a907477de09a84650466cb8ab5237d9a81 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-por-idade%2F)