# Registro público: TJAL — 00000121420208020056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440338/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440338.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0ab5710e3b326534a93ebff2fdead8723e8c13f510c9c1fd36759440f39d3ebc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 226 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-15 - **Último ato com data válida:** 2022-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-19** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-09** — Documento (TPU 581) > **2022-05-26** — Mandado (TPU 106) > **2022-05-26** — Documento (TPU 581) > **2022-05-23** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-05-21** — Petição (TPU 85) > **2022-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-19T12:50:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-06-19T12:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-09T10:53:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-20T08:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-04-27T09:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-03T11:29:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-13T11:00:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-13T11:00:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-07T19:26:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-16T07:14:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-24T10:36:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-21T14:40:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-03T10:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-01-19T10:30:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-01-18T19:33:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-29T13:32:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-29T11:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2019-10-30T12:04:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-10-30T12:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-29T11:53:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-29T11:28:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-29T10:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-25T08:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 226 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440338.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 226 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-15 — Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-11-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-05-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2022-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2022-03-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2022-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2022-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2022-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2022-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2022-05-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2022-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2022-05-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2022-05-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2022-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2022-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-05-13 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:50:37\.619000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191015064546 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0ab5710e3b326534a93ebff2fdead8723e8c13f510c9c1fd36759440f39d3ebc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00231395820148190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL - [TJAP — 00032521820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162221/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJAC — 00040497820038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 4ª Vara Criminal de Rio Branco - [TJBA — 00264199720118050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 1ª VARA CRIMINAL - [TJSE — 00043004920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 9 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSE — 00004829820128250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435756/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / ROSÁRIO DO CATETE - [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 3ª VARA CRIMINAL - [TJGO — 00200280820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 0ab5710e3b326534a93ebff2fdead8723e8c13f510c9c1fd36759440f39d3ebc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)