# Registro público: TJSP — 10000634520238260602

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07 CIVEL DE SOROCABA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440343/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b5d5150e7e4fc8a071bb2b8745c99e76a6e81e9a1445ec441531ea2c6c9fd17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-06** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-09T11:39:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-09T14:16:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-01-09T14:53:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-01-09T15:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-09T15:42:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-11T07:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-14T16:39:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-14T16:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-07T07:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-12T10:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-13T15:14:03.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-05-03T08:53:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-05-03T08:56:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-03T08:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-03T09:06:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-05-04T11:08:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-24T13:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-01T11:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-01T11:49:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-01T12:15:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-06-02T15:57:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-15T12:40:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-15T12:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-17T10:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-06T11:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-06T11:04:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-10-16T13:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-16T17:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-17T07:43:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-17T09:05:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-10-18T07:57:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-26T07:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-26T07:25:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b5d5150e7e4fc8a071bb2b8745c99e76a6e81e9a1445ec441531ea2c6c9fd17.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-09 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-10-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:48:31\.103566833Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230103161529
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b5d5150e7e4fc8a071bb2b8745c99e76a6e81e9a1445ec441531ea2c6c9fd17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00102950520218260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445692/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SOROCABA / 05 CIVEL DE MARILIA
- [TJSP — 00193324620208260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019792/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SOROCABA / 01 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SOROCABA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJSP — 00180424520178260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444275/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SOROCABA / 01 CIVEL DE MARILIA
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SOROCABA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SOROCABA / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SOROCABA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 23874142920148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446348/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SOROCABA / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** ec5e53d5b9b7da575a9a7812ff8c45a567ad60db348491466f8f308afa0b5214
- **SHA-256 do registro documental:** 1b5d5150e7e4fc8a071bb2b8745c99e76a6e81e9a1445ec441531ea2c6c9fd17
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10000634520238260602 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “07 CIVEL DE SOROCABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b5d5150e7e4fc8a071bb2b8745c99e76a6e81e9a1445ec441531ea2c6c9fd17.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1b5d5150e7e4fc8a071bb2b8745c99e76a6e81e9a1445ec441531ea2c6c9fd17
- **SHA-256 do comentário:** 6b6f0699dbe1ea4a9cbd98602c2ca8f0e969752c472f99f0779f8181dbe228a4