# Registro público: TJES — 00000016020228080019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ECOPORANGA - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440345/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440345.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e9bf768ff358b5d94f26f97cb83acaa473af72027ad88e5ede52b9437568b101 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-10 - **Último ato com data válida:** 2022-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-01-11** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-11** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-10** — Remessa (TPU 982) > **2022-01-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-11T12:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}} - 2022-01-25T16:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}} - 2022-01-10T13:10:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}} - 2022-01-10T13:10:49.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}} - 2022-01-25T16:38:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}} - 2022-01-18T19:22:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}} - 2022-01-11T12:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3586) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:43:24\.433000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220110131011 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e9bf768ff358b5d94f26f97cb83acaa473af72027ad88e5ede52b9437568b101 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003193420188110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911608/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3586 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJES — 00000832120238080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129508/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3586 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS - [TJPA — 00003401820108140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3586 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA ÚNICA DE ANAPÚ - [TJMS — 00002257020268120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099510/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3586 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / Vara do Juiz das Garantias - [TJMS — 00002278920198120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3586 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 1ª Vara - [TJPA — 00003289720198140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064026/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3586 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS - [TJMA — 00002125720208100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046067/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3586 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES - [TJPA — 00003252520108140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3586 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA ÚNICA DE ANAJÁS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Medida de segurança: tratamento, revisão e duração](https://wikijuridica.com.br/criminal/medida-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A medida de segurança é resposta aplicada em hipóteses legais ligadas à inimputabilidade e, em certas condições, à semi-imputabilidade. O Código Penal prevê internação e tratamento ambulatorial, mas a execução também deve respeitar os direitos da pessoa com transtorno mental e a orientação assistencial da Lei 10.216/2001. A duração não pode ser explicada **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** medida, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** 2565bf0e1b14813b75d42b1e9aa567cc82d51bd1fb1c8a80b719b149780ffe45 - **SHA-256 do registro documental:** e9bf768ff358b5d94f26f97cb83acaa473af72027ad88e5ede52b9437568b101 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fmedida-de-seguranca%2F) ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** e9bf768ff358b5d94f26f97cb83acaa473af72027ad88e5ede52b9437568b101 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)