# Registro público: TJAL — 07003518920208020036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab755174849bbc546f73a639e62449e968ea0567027209e05716226ecda2d48d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-05
- **Último ato com data válida:** 2025-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-06** — Provisório (TPU 245)
> **2025-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-16** —  (TPU )
> **2025-07-16** —  (TPU )
> **2025-07-16** — Custas (TPU 479)
> **2025-07-16** — Custas (TPU 479)
> **2025-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-22T12:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2020-11-13T13:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2020-10-06T08:03:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2020-10-09T10:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2020-10-22T12:04:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2022-03-04T16:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2022-03-04T16:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2021-07-16T08:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2022-03-04T14:02:38.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2022-03-03T14:48:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2020-10-13T09:55:40.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2020-10-06T09:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2020-11-13T09:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2022-07-01T11:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2022-10-27T21:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2022-03-03T10:01:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2021-10-05T10:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2022-10-18T12:39:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2022-03-04T17:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2024-01-18T08:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2023-01-13T11:22:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2022-10-18T12:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2023-02-09T21:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2023-01-13T11:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2023-02-09T12:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2023-02-09T13:47:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2022-07-01T10:23:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2023-01-06T09:22:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2022-03-04T17:45:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2023-04-14T13:20:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2023-03-17T13:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2023-01-12T21:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2023-02-09T13:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2020-10-08T14:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2020-10-22T09:58:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2020-10-22T09:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-06T14:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2020-10-21T09:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2020-10-06T14:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2020-10-17T01:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440349.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-06-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-06-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2024-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2024-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2024-07-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2025-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2025-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2025-06-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2025-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2025-08-06 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/144`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-06 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002448420208020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJAL — 07006403320178020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- [TJAL — 00020863020098020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher