# Registro público: TJPA — 00002750320098140087 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-12-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403516/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403516.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2b2dc2e3e07440d7b03962bafd3c966784d5d1d86c93ddd7345fe86fa1d4a22f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-27 - **Último ato com data válida:** 2026-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-25** — Definitivo (TPU 246) > **2011-01-26** — Definitivo (TPU 246) > **2010-09-27** — Desarquivamento (TPU 893) > **2010-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2010-09-25** — Definitivo (TPU 246) > **2010-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2010-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2009-12-03** — Distribuição (TPU 26) > **2009-11-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Busca e Apreensão de Bens ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-12-03T12:36:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}} - 2010-02-12T05:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}} - 2010-09-27T07:12:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}} - 2009-11-27T17:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}} - 2010-01-28T12:10:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}} - 2010-09-25T09:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}} - 2010-09-27T07:09:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}} - 2011-01-26T09:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}} - 2026-02-25T11:14:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10914) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Busca e Apreensão de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-09-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-02T20:51:36\.008000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091203123637 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2b2dc2e3e07440d7b03962bafd3c966784d5d1d86c93ddd7345fe86fa1d4a22f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002813520058140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443754/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Busca e Apreensão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO - [TJPA — 00001212620188140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2359967/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA - [TJPI — 00002092320198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411455/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TJPA — 08157506620248140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU / VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM - [TJAP — 00037351920198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410124/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10914 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJPI — 00002104220188180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406353/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TJPI — 00002093320188180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10914 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJES — 00001645520208080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381024/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 2b2dc2e3e07440d7b03962bafd3c966784d5d1d86c93ddd7345fe86fa1d4a22f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)