# Registro público: TJSP — 00119114220178260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 919a8df81bd8abd461d70f8bb2f5c8b6a3dbbec5160441a639b9acf2816cb329

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-12
- **Último ato com data válida:** 2020-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-30** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-08-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-12T18:50:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-22T18:01:18.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-05-25T09:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-26T11:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-26T12:19:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-03T16:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-09T12:03:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-26T14:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-26T14:42:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-31T13:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-31T16:22:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-16T22:32:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-11T22:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-14T12:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-14T13:03:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-27T17:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T17:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-03T17:04:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-19T12:47:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-23T14:16:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-09-28T10:32:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-11-17T14:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-17T19:01:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-06-12T12:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-20T17:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-06-20T18:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-06-22T13:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-28T21:29:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-10T16:06:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-10T18:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-10T18:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-28T14:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-28T14:46:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-28T14:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-28T19:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-29T11:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-29T13:47:48.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2019-04-02T12:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-04-02T12:20:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-02T12:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00002945120098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00002133920088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPE — 00000290320228173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898922/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJSP — 00039837420078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJDFT — 00198304920158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00140744920178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001293920178080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [STJ — 00003595020148240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417562/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR