# Registro público: TRF4 — 00158342319894047100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Porto Alegre - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1989-11-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403575/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403575.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dca09123cec8d6e0dd3ed892d26026b15bffa68e42e678d3a0d265d7f58240c5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 249 - **Primeiro ato com data válida:** 1989-11-14 - **Último ato com data válida:** 2022-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-04** — Remessa (TPU 123) > **2021-02-23** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-01** — Remessa (TPU 123) > **2013-04-03** — Recebimento (TPU 132) > **2013-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-02-07** — Recebimento (TPU 132) > **2013-02-01** — Remessa (TPU 123) > **2012-12-11** — Publicação (TPU 92) > **2012-12-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2012-12-06** — Conclusão (TPU 51) > **2012-11-05** — Documento (TPU 581) > **2012-09-06** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Plano de Classificação de Cargos ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-04T13:54:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-02-01T16:18:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-02-01T13:16:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2012-12-11T00:48:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-12-06T14:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2012-11-05T14:38:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2012-09-06T18:17:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2012-08-29T13:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2012-05-25T00:48:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-05-24T14:55:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-04-30T17:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-04-30T17:06:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2012-04-09T16:36:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-03-09T00:46:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-03-08T13:50:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-03-06T16:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-02-08T17:21:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-01-16T00:11:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-01-13T15:40:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-10-26T13:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2011-10-03T19:06:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-09-21T00:08:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-09-19T15:09:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-09-09T15:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2011-05-13T16:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2011-04-27T11:16:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-04-08T13:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2011-03-31T15:08:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-03-30T18:10:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-03-22T15:11:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-03-01T18:34:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-03-25T01:44:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-03-23T16:18:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-03-05T17:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2010-02-26T14:31:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-02-22T18:08:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2009-10-29T18:31:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-09-03T01:45:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-09-02T14:40:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-08-21T13:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 249 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403575.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10299](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10299) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 249 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Plano de Classificação de Cargos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1989-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2002-05-31 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2005-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2011-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2011-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-04-30 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-08-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-09-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2013-02-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2002-05-31 trata do assunto oficial «Plano de Classificação de Cargos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/217` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2005-09-16 trata do assunto oficial «Plano de Classificação de Cargos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-12-06 trata do assunto oficial «Plano de Classificação de Cargos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-01T03:21:44\.958000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19891114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dca09123cec8d6e0dd3ed892d26026b15bffa68e42e678d3a0d265d7f58240c5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 00270737219994047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433407/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TJRN — 00109849620098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147783/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10299 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAM — 40038782320138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147507/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 10299 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Direta de Inconstitucionalidade - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TRF4 — 00301187420054047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430301/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50419683020114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360603/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / 4ª Vara Federal de Porto Alegre - [TJAP — 00031877020198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143429/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10299 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI - [TRF2 — 00291826020174025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142599/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05003087320074058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139131/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1129 do STJ: Plano de Classificação de Cargos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1129/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1129%2F)