# Registro público: TJRS — 00014715120058210152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Valentim
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28905dcf9b6c649719852809f0c7916b14247dfe6eb29ba73b3e43ec4b7d0408

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-08
- **Último ato com data válida:** 2021-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-04** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-04-08T15:33:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-12-06T15:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-12-28T14:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-02-06T15:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-03-19T14:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-04-07T11:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-08-15T17:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-09-11T16:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-02-12T17:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-02-05T18:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-02-25T18:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-07-16T14:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-16T14:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-26T15:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-27T14:01:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-04-13T18:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-23T13:13:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-02T10:51:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-12T07:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-15T16:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-06T10:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-22T17:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-16T08:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-10T17:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-25T14:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-27T11:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-13T13:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-02T10:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-10T18:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-12T10:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-15T17:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-15T17:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-11T17:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-24T18:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-26T10:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-30T11:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-30T17:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-17T11:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-19T15:00:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-27T18:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403597.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-12-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-12-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-02-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-03-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-04-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-08-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-09-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-02-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-02-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-02-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00231912620098210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / 2ª Vara Judicial - Nova Prata
- [TJMG — 34092293620128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403615/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos