# Registro público: TRT3 — 00000123520165030134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7afe1382daba382a11e84e7d969e625adb29a18adc8dd1682d9b0422ad4ac01c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-29
- **Último ato com data válida:** 2017-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:50\.844112973Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7afe1382daba382a11e84e7d969e625adb29a18adc8dd1682d9b0422ad4ac01c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001124220145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13858, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001383720145030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13858, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00000047320125040521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13858, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 13858, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000179620135090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00000155020135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT5 — 00000019320135050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 24ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00010263720115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13858, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 7afe1382daba382a11e84e7d969e625adb29a18adc8dd1682d9b0422ad4ac01c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

