# Registro público: TRT3 — 00001388620135030103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403735/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ad39c898da1f4f936bbf3442845f35154a4f089b06871b1a2477190c2705853

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-23
- **Último ato com data válida:** 2015-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009477420125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242219320165240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT5 — 00000608020185050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT21 — 00002968720255210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT13 — 00002671420245130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT2 — 00005003220125020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004930920115020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004958320105020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá