# Registro público: TJRS — 00234314620108210101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Gramado
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403741/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33a896577fd55b4f52e49afcfd5d87db7cd631e377d600c69f13ba3891091f97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-22
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-22T09:45:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-14T15:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-09-13T16:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-23T10:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-03T17:03:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-06T15:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-22T17:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-05T13:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-11T15:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-21T10:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-21T14:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-12T15:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-06T09:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-04T17:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-09T15:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-06T13:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-20T15:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-07T09:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-10T18:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-17T13:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-14T15:16:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-17T08:09:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-27T01:03:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08015990920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857555/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMG — 29039211820068130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163829/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08014484320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00165873120238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 01424517920038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 08012388920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00055854420128210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / Vara Judicial - Sarandi
- [TJBA — 80026046520198050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA