# Registro público: TRF6 — 00000257619724013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível - Belo Horizonte
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1972-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403744/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2ef4171a14b4d5fe354193a62220590fdf470c23ee9a461fec745aad129ef52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-04-07
- **Último ato com data válida:** 1992-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **1992-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **1992-09-11** — Extinção (TPU 456)
> **1992-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **1992-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1992-06-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **1992-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1992-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **1992-04-30** — Mandado (TPU 106)
> **1992-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1991-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1991-06-04** — Petição (TPU 85)
> **1991-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-04-07T17:50:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 1991-06-04T08:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 1992-04-30T16:28:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 1992-09-03T15:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1991-04-12T13:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1991-07-05T17:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1992-04-13T10:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1992-05-16T15:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1992-05-20T14:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1992-06-04T15:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1992-08-21T15:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1992-09-11T13:22:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 1992-09-30T16:24:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000755020194013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Belo Horizonte / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00003955420164050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788157/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Belo Horizonte / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [STJ — 00003961920184036113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787712/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Belo Horizonte / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF6 — 00000777820194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Belo Horizonte / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000740519814013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788501/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Belo Horizonte / 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002254720084013307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Belo Horizonte / 08ª - Salvador
- [TJRS — 00130175620118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782929/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Belo Horizonte / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF1 — 00002255419834013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Belo Horizonte / 05ª - Manaus