# Registro público: TRT4 — 00008346520135040016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403750/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403750.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80d2f4f9cc343848de83d961ef4609dd11db7f73c8163a7dd942e260c87ff8ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-17
- **Último ato com data válida:** 2025-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-12** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-22** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-20** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-24** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2014-07-24** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos | Desconfiguração de Justa Causa | Levantamento/Liberação | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Sucumbência | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-21T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-12T11:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-12T18:41:30.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-06-30T12:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2019-11-08T08:24:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-12T15:22:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
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- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001851420105020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14023, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004801620155020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13992, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004810920135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13992, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT23 — 00001607620195230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13992, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001602820205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13992, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT9 — 00000595620205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13992, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT1 — 00020594820135010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13992, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí
- [TRT20 — 00000154620205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13992, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0