# Registro público: TJBA — 03026110220148050112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ac6385110a979292cce3d8f5c44315d0c06eeb2cecda56cbec58ce9ad5009dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-03** — Reativação (TPU 849)
> **2019-10-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-27** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4882", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA"}}
- 2020-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4882", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA"}}
- 2017-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4882", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA"}}
- 2019-10-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2020-02-03T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2020-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-04-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-04-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80036725620228050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111858/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRO — 70019003420198220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412070/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA CIVEL
- [TJTO — 00270276720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110060/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00268190520238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00272537220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJBA — 80028697820198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108716/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80036933220228050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRS — 00018903920198210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 2ª Vara Judicial - Gramado