# Registro público: TRT2 — 00004396620115020059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403775/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1311aa05cc00b85e75dd749a06826e4946e68b61b58738793672a9756550354b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-28
- **Último ato com data válida:** 2023-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Indenizado - Efeitos | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-30T18:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-02T01:15:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-02T01:15:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-22T01:14:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-22T01:14:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-22T01:14:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-17T15:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-14T09:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-14T20:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-16T01:41:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-16T01:41:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-16T01:41:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-16T01:41:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-04T00:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-04T00:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-09T14:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-09T15:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-09T15:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-09T15:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-09T15:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-10T01:51:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-10T01:51:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-10T01:51:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-10T01:51:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-24T00:54:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-30T18:57:46.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-02-01T00:00:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-07T12:36:52.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-02-14T09:07:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-02-14T20:35:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-04T08:24:01.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-09T14:30:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-09T15:42:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-08-24T19:48:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00004184820205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13995, 13999, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00002013520175170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13995, 13999, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT5 — 00000644020195050661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13995, 13999, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Barreiras
- [TRT5 — 00000641020205050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13995, 13999, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT24 — 00242303220195240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13995, 13999, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT13 — 00002386120205130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4405917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13995, 13999, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001453320215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13995, 13999, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001448020245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13995, 13999, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA