# Registro público: TRT15 — 00009699220105150140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Atibaia
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403786/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bebd6a6fa97a56c04f8d2a035933848f657586ea2090e7245ad7f756eb077980

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-27
- **Último ato com data válida:** 2025-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-04-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-27T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2010-05-27T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-05-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-11-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2011-01-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-23T08:10:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-09T14:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-05T11:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2017-07-05T11:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2017-07-06T14:29:00.000Z — Recurso (TPU 804)
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- 2017-07-11T13:32:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2017-08-28T13:57:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-01-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-01-22T17:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-01-25T11:06:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-01-30T14:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-02-11T09:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-02-12T12:57:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-03-20T11:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-03-26T03:25:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-03-26T03:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-04-04T00:58:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-04-04T00:58:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-04-04T00:58:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-04-25T09:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-06-25T13:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-06-26T12:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-27T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-06-27T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-07-05T09:09:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-07-06T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403786.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242085120245240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682469/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT15 — 00010383320145150125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- [TRT19 — 00001837720125190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681074/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00010369620105150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / Vara do Trabalho de Ourinhos
- [TRT24 — 00242079520265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680757/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT19 — 00001836120135190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00010375220135150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / Vara do Trabalho de Bragança Paulista
- [TRT5 — 00000581520125050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / 35ª Vara do Trabalho de Salvador