# Registro público: STJ — 00000141620138260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0468590a9780e4d1c64b74a481bed0a2fdf2d7e603bcdd4a2a7c28b8a2ff4b5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-21
- **Último ato com data válida:** 2018-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-11-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Planos de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-21T11:18:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-03T09:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-07-03T16:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-22T16:07:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-16T16:20:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-19T14:38:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-11-19T14:39:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-11-20T05:16:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-20T05:16:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-12T10:49:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-12T10:50:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-19T19:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-19T19:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-22T16:07:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6233)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Planos de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-12 trata do assunto oficial «Planos de Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:48:15\.290523009Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-06\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0468590a9780e4d1c64b74a481bed0a2fdf2d7e603bcdd4a2a7c28b8a2ff4b5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004343520128260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141241/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00004266120168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081247/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJPR — 00829431620208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624327/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003692520138100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515509/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJPR — 00138094120208160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597786/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00813681520208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490242/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003418120168140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160588/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJMG — 00211158020178130572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143774/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.088.704 do STJ: planos de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2088704/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.088.704 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de junho de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de planos de saúde, custeio de hidroterapia e equoterapia e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** planos, saude
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9057612372d03b0a3a6dc42b3228f05a3dc7e16942e0ef74c4528cf71ca648d1
- **SHA-256 do registro documental:** 0468590a9780e4d1c64b74a481bed0a2fdf2d7e603bcdd4a2a7c28b8a2ff4b5a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2088704%2F)