# Registro público: TJCE — 00006491220128060192 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404397/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404397.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0bba27a64263331242534d8fdc1b82126cdc858de91e59a88af3b29f501a9927 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 221 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-13 - **Último ato com data válida:** 2024-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-26** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-16** — Documento (TPU 581) > **2024-07-14** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2024-06-21** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-11** — Petição (TPU 85) > **2024-06-11** — Petição (TPU 85) > **2024-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-18T19:04:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-18T19:04:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-18T19:04:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-06-08T10:16:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-11-09T15:49:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-19T09:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-05-08T09:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-21T17:34:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-31T11:06:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-22T14:51:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-24T09:33:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-12-18T19:04:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-18T19:04:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-18T19:04:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-18T19:04:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-18T19:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-10T14:23:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-01-12T07:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-11-01T13:19:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-16T12:38:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-11T14:58:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-26T16:35:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-02-13T09:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-06-20T10:33:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-11-09T15:53:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-26T12:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-16T12:46:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-04-01T16:37:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-03T12:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-16T16:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-12-18T19:04:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-18T19:04:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-18T19:04:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-18T19:04:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-18T19:04:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-18T19:04:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-18T19:04:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-18T19:04:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-08T10:46:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-08-27T09:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 221 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404397.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 221 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2024-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2024-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/219` - 2024-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2024-06-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2024-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-06-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-06-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2024-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-07-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2024-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2024-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/220` - 2024-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2024-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2024-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2024-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-07-14 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-23 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:59:19\.266530943Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120207000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0bba27a64263331242534d8fdc1b82126cdc858de91e59a88af3b29f501a9927 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02002963020228060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431228/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJMA — 00002167120128100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141717/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4976 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM - [TJPB — 00006725920078150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157539/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / 2ª Vara Mista de Mamanguape - [TJCE — 00025819220138060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429696/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJCE — 00021355520148060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429166/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJPA — 00003408220028140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148235/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - [TJPI — 00001929220108180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136656/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJPI — 00001944120158180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134100/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 0bba27a64263331242534d8fdc1b82126cdc858de91e59a88af3b29f501a9927 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)