# Registro público: TJSE — 00004689220158250057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BREJO GRANDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440440/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af36c9937d6a3919791668af43e555a074c0d37a8e40bcb48185e45a870c4a08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-02
- **Último ato com data válida:** 2017-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-20T07:57:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-02-02T11:31:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-26T10:12:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-02T11:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-06T08:53:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-28T15:46:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-15T13:37:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-02T13:19:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-18T12:02:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-22T09:56:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-22T09:55:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-22T09:54:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-08T10:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-03T15:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-27T14:50:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18165", "nome": "Brejo Grande"}}
- 2016-01-11T08:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-18T13:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T07:52:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-04T10:39:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-30T08:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-06T11:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-29T10:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-15T15:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-15T15:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-09T11:47:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-09T11:00:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-05T09:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-02T13:17:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af36c9937d6a3919791668af43e555a074c0d37a8e40bcb48185e45a870c4a08.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:21:32\.317000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151002120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af36c9937d6a3919791668af43e555a074c0d37a8e40bcb48185e45a870c4a08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000234520268047600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875370/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10844
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA
- [TRE-PA — 00000485820186140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193787/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10844
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000508020176140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179098/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10844
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00002318520238120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169156/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10844
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / Vara Única
- [TRE-PA — 00001835420166140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028993/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10844
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00001739820208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779431/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10844
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TRE-AL — 06007850720206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504365/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10844
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TJPE — 00000241520198171230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10844
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004689220158250057 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BREJO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** af36c9937d6a3919791668af43e555a074c0d37a8e40bcb48185e45a870c4a08
- **SHA-256 do comentário:** f6f2a0f588d76672abcd6443cc42d2954dfe195594ed431a8897121a7e7c4106