# Registro público: TRT24 — 00241920220245240086 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404597/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404597.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bfb422bc9484f68b5c97fc59cd4a899789df267cac8007a3ce49396e4fea6276 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-06 - **Último ato com data válida:** 2024-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-19** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-11** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-07-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-08** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-07-08** — Petição (TPU 85) > **2024-07-03** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Guias do Seguro Desemprego | Férias | Adicional de Insalubridade | Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-06T13:08:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-05-07T15:38:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-05-07T15:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-07T16:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-05-09T01:26:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-09T01:26:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-09T10:55:34.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-05-13T08:25:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-15T16:21:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-16T15:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-05-16T17:10:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2024-05-17T09:32:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2024-05-17T09:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-17T09:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-18T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-18T01:25:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-18T01:25:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-18T01:25:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-18T01:25:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-04T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-04T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-18T13:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-06-18T16:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-18T16:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-20T01:44:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-20T01:44:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-20T01:44:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-20T01:44:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-03T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-03T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-08T11:11:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-09T16:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-07-09T18:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-11T01:38:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-11T01:38:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-19T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-07T16:30:04.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-05-17T09:32:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2024-06-04T13:05:48.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - 2024-06-18T13:41:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404597.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-16 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-06-04 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-06-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-05-17 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-06-04 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-06-18 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:55:00\.953263348Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240506130807 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bfb422bc9484f68b5c97fc59cd4a899789df267cac8007a3ce49396e4fea6276 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000775520245170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13809, 13949, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 6ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT23 — 00001458620245230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13875, 13949, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT9 — 00000309020265090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2445798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13875, 13949, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13875, 13949, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT21 — 00000382520255210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13875, 13949, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 2ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT23 — 00002012420255230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13809, 13875, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT9 — 00000782120255090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13809, 13875, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND - [TRT23 — 00000647220245230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13809, 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** bfb422bc9484f68b5c97fc59cd4a899789df267cac8007a3ce49396e4fea6276 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** bfb422bc9484f68b5c97fc59cd4a899789df267cac8007a3ce49396e4fea6276 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)