# Registro público: TJSP — 00079216320058260348 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MAUA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404865/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404865.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a3ba29f86c91ed73f3fac459855643ab453129272f4710b7cbe94faf315b21b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 278 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-17 - **Último ato com data válida:** 2022-11-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-01** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-01** — Publicação (TPU 92) > **2017-07-31** — Remessa (TPU 123) > **2017-07-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-19** — Petição (TPU 85) > **2017-03-28** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Homicídio Simples | Crimes de Trânsito | Crime Culposo ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-12-09T12:59:13.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-09-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-09-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-10-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-10-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-11-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-01-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-02-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-02-19T08:34:08.000Z — Remessa (TPU 123) - 2009-04-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-05-21T09:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-05-21T09:47:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-05-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-05-29T18:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-05-29T18:47:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-05-29T18:47:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-06-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-10-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-11-25T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2009-12-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-01-13T09:53:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-01-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-01-14T18:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-01-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-19T09:44:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-24T12:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-03-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-07-21T15:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-15T10:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-01T17:41:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 278 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404865.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) - [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a3ba29f86c91ed73f3fac459855643ab453129272f4710b7cbe94faf315b21b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 278 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2016-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2016-08-22 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2016-08-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2016-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2016-09-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2016-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2016-09-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2016-10-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2016-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2017-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2017-03-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2017-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2017-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2017-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2017-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2020-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2022-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/176` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:42:18\.123540598Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050517131036 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8a3ba29f86c91ed73f3fac459855643ab453129272f4710b7cbe94faf315b21b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00079216320058260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples | Crimes de Trânsito | Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 278 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8a3ba29f86c91ed73f3fac459855643ab453129272f4710b7cbe94faf315b21b - **SHA-256 do comentário:** 48766c7b6274d749b0ee66a398bdec1d752416016426407406e3a5751884563e