# Registro público: TRF2 — 50008092120194025116 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4405401/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4405401.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e97067062380742c724b82008551c4c3ca7311130157a9699158a0554f53ba0e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-12 - **Último ato com data válida:** 2020-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-19** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-06-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-12** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gratificações da Lei 8.112/1990 | Gratificação de Incentivo | Aposentadoria ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-12T15:37:46.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2020-06-12T15:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-19T12:30:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-08-05T12:46:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10289](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10289) - [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290) - [Outros processos do assunto TPU 10254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10254) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificações da Lei 8.112/1990 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Gratificação de Incentivo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-12 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:14:35\.162000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200609143740 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e97067062380742c724b82008551c4c3ca7311130157a9699158a0554f53ba0e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00011563020204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666628/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10254, 10289 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE 17 - [TRF6 — 00305751820134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769032/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10289, 10290 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Gabinete 05 - [TRF5 — 05020505020184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338577/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50364842720184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441825/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289, 10290 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50350024420184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360322/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10254, 10290 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF5 — 00039038820214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468751/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00013737720224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321794/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF4 — 50076554620114047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5300816/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10289 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu