# Registro público: TST — 00000116120115040663

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a00593b031e6816d75e80b82be9248ee9f436afb64cc19ea3a8f042197a2e8d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-10
- **Último ato com data válida:** 2018-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-05-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-04-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-04-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono Pecuniário | Sucumbência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-21T16:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-08-21T16:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-28T17:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2018-02-21T17:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-07-11T14:04:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-07-22T10:27:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-08-01T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-08-01T18:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-02-29T10:07:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-03-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-08T16:17:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-13T19:17:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-19T10:02:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-02-26T14:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-04T09:15:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-05T12:56:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-25T14:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-15T15:20:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-06-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-06T12:15:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-09T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-06-04T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-07-10T22:47:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-07-23T00:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-30T17:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-14T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-15T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-02-22T18:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-10T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-04-11T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-07-06T12:15:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-22T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-03-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2663](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2663)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-02 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-28 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-21 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-21 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-22 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2018-02-22 relativo a «Abono Pecuniário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-06 no assunto oficial «Abono Pecuniário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00000116120115040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948702/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2663, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00007093620135040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2663, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00008018320115040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2663
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TST — 00000402220145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951285/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2663
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00000402220145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227310/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2663
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TJPI — 00001422920028180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151897/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2663
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA
- [TRT4 — 00007238920115040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2663
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TJRO — 70072131420178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2664040/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2663
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL