# Registro público: TJSP — 00021668720078260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4405656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4405656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80f79b89ed2706ced84f91c5937fba055ee9057c2e2e21e898e4e099c34559cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-14
- **Último ato com data válida:** 2021-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-01** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-10T09:27:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-11-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-11-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-11-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-11-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-08T16:46:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-18T11:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-22T15:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-10-07T08:43:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-20T11:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-03T16:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-04T09:58:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-09T13:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-19T11:15:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-22T11:04:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-25T09:40:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4405656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2008-11-26 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2011-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2011-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2011-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:42:24\.528856943Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070214110348
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 80f79b89ed2706ced84f91c5937fba055ee9057c2e2e21e898e4e099c34559cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00003717119928260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 15020940520238260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE OLIMPIA
- [TJPR — 00000095120198160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407030/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00165375120108260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00094513920178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00059463920188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJMA — 00001138620118100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJDFT — 00038808020188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA