# Registro público: TJPR — 00490992520178160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440616/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 322248dfd55c4219a50d5dfbb2bbf727173145faa87e6cc5e97efe708027b2b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-11
- **Último ato com data válida:** 2021-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-10-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vícios de Construção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-18T14:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-18T14:21:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-10-19T13:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-19T13:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-27T12:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-27T12:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-27T16:16:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-10-27T22:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-27T22:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-11T14:35:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-11-11T14:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-18T17:49:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-26T13:41:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-26T13:42:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-27T11:45:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-27T16:16:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-10-27T22:11:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-27T22:11:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-04T17:39:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-05T00:34:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-06T03:45:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-07T01:05:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10588)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vícios de Construção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-27 no assunto oficial «Vícios de Construção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00782785420208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453524/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00790095020208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957067/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [STJ — 00004311320088160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103511/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJPR — 00373972020208160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394796/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004232220088160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018899/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00004188120078240087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007140/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF5 — 00456816720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134237/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000302720198173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065958/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE