# Registro público: TRE-CE — 00001494520166060006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440623/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440623.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 931b1e7d9fd4f0563ff114f0087e7ab53e8ae666b871f2c33aea3fdea01e21e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-09
- **Último ato com data válida:** 2016-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-15** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2016-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-15** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-09T15:20:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-09T15:20:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-09T15:21:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-11T19:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-13T16:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-15T14:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-15T14:58:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-20T14:17:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-21T15:35:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2016-09-15T18:28:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-19T11:44:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-09T15:20:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-09T15:20:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-11T18:46:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-11T18:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-11T18:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T16:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T16:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T16:23:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-14T17:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T17:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-14T17:18:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T17:19:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-14T19:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-09-15T14:56:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-15T17:34:51.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-09-15T18:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T17:07:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T17:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-20T14:17:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-21T15:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 00000783120166060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545998/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638, 11642, 11778
- [TRE-RS — 00003217120166210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121008/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003212220166210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120303/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000825920166060110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536166/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638, 11642, 11778
- [TRE-CE — 00000855520166060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531329/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638, 11642, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / PLENO
- [TRE-RS — 00003275620166210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119747/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003436320166120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928197/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 00003419320166120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2927333/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS