# Registro público: STM — 70000267520227110011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Auditoria da 11ª CJM - **Classe:** Habeas Corpus Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440640/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440640.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8484475a3314d2b6b93d70119bdcd58adb175f383e4347666186d0e8e053694a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-18 - **Último ato com data válida:** 2022-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-07** — Remessa (TPU 123) > **2022-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-04** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-25** — Remessa (TPU 123) > **2022-02-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-02-22** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2022-02-21** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2022-02-21** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-02-21** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assédio Sexual | Coação no curso do processo ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-07T13:59:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2022-03-04T10:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2022-02-25T13:05:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2022-02-25T02:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2022-02-18T15:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2022-02-18T15:25:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2022-03-06T21:50:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2022-02-25T13:05:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2022-02-25T13:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2022-02-22T12:36:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2022-02-22T12:29:05.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2022-02-21T17:36:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2022-02-21T15:49:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2022-02-21T15:49:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2022-02-21T15:28:11.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2022-02-18T15:50:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5851) - [Outros processos do assunto TPU 3580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3580) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assédio Sexual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Coação no curso do processo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-02-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-21 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-02-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:30:37\.695000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220218152535 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8484475a3314d2b6b93d70119bdcd58adb175f383e4347666186d0e8e053694a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 70004855320217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243607/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 5851 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth - [STM — 70003194020257110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501191/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5851 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria da 11ª CJM - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Carta Precatória Criminal - [TJRR — 08015056520258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111031/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5851 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / VARA CRIMINAL - [STM — 70000410520267110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326533/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 5851 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM - [TJGO — 00195828320198090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056269/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5851 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJPA — 00003195020138140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5851 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES - [TJMT — 00003181220208110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843841/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5851 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR - [TJPA — 00003082720128140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5851 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / 1ª VARA DE TAILÂNDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 8484475a3314d2b6b93d70119bdcd58adb175f383e4347666186d0e8e053694a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)