# Registro público: TRE-SP — 00000188620116260233

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1d0b2fb9b873df0d914beae813c18aa5139321f44f46601669575482fa1afeb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-22
- **Último ato com data válida:** 2023-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-02** — Reativação (TPU 849)
> **2023-03-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-22T16:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-07T14:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14957", "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"}}
- 2022-11-22T15:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-22T16:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-22T16:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-18T14:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-18T14:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-18T14:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-20T01:04:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-25T07:32:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-31T07:29:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-07T05:35:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-08T17:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-08T17:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-10T20:14:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14957", "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"}}
- 2023-02-10T20:15:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-18T03:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-02T10:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14957", "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"}}
- 2023-03-02T11:43:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-11-22T14:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-11-22T14:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14957", "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"}}
- 2022-11-22T16:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14957", "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"}}
- 2022-12-07T08:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-18T14:44:14.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2023-01-18T14:44:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14957", "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"}}
- 2023-03-02T11:44:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-03-02T11:44:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14957", "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"}}
- 2023-03-02T19:15:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14957", "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"}}
- 2023-03-02T19:15:21.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14957", "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"}}
- 2023-03-02T19:15:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14957", "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"}}
- 2023-03-02T19:15:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002687420166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789447/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002714320166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789444/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004966420166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789420/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000621820186100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789389/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002744020166210153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789356/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE / 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003702520166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789333/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000451520226050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789327/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000447220166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789283/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE / 62ª ZONA ELEITORAL