# Registro público: STJ — 00003594520098260030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 787eaf4ac18717ad08efb4191f55daa0a811f7e5d3a27fb200f70fde772cb754

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-07
- **Último ato com data válida:** 2021-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-22** — Provimento (TPU 237)
> **2018-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-07T13:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-08T14:44:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-15T13:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-15T14:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-19T11:58:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-21T08:28:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-06-21T08:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-25T10:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-25T10:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-10-26T15:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-15T14:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-15T19:28:27.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-06-19T05:11:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-25T09:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-22T13:50:13.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-10-25T05:20:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-23T09:53:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-23T09:53:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-18T19:42:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-21T16:28:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-21T18:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-22T13:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-22T18:57:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-26T15:20:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/787eaf4ac18717ad08efb4191f55daa0a811f7e5d3a27fb200f70fde772cb754.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-22 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:15:32\.771229494Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 787eaf4ac18717ad08efb4191f55daa0a811f7e5d3a27fb200f70fde772cb754

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000480519998150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903110/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
- [STJ — 00005667320098190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311764/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJMG — 00652013420138130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411778/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00000486720168210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902823/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- [TJMG — 00485525720128130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411062/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJCE — 30001245820238060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA
- [TJCE — 00061502920178060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
- [TJCE — 30000215120238060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** ca287cd12a4efb57bbdb12d0b10b20aadb56545995ba5b83bc21543a2b49e789
- **SHA-256 do registro documental:** 787eaf4ac18717ad08efb4191f55daa0a811f7e5d3a27fb200f70fde772cb754
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003594520098260030 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/787eaf4ac18717ad08efb4191f55daa0a811f7e5d3a27fb200f70fde772cb754.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 787eaf4ac18717ad08efb4191f55daa0a811f7e5d3a27fb200f70fde772cb754
- **SHA-256 do comentário:** 88692c74d156bca88b76bce6648e2e79a0775e514cf851fbf0fecc0e245dddb6