# Registro público: TRE-PA — 00000083520146140083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 83ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82f10ed395e3555612c08a65b61582ac0e0bf857f0ece62f9609d11195c08dec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-05
- **Último ato com data válida:** 2017-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-12-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade | Impedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-05T12:03:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-25T19:57:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-02T12:12:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 10660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10660)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82f10ed395e3555612c08a65b61582ac0e0bf857f0ece62f9609d11195c08dec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impedimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:59:15\.843000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141205000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82f10ed395e3555612c08a65b61582ac0e0bf857f0ece62f9609d11195c08dec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000075020146140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10660, 11595
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000203720146140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170608/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TST — 01850003420135130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265571/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRE-PA — 00000071620156140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417095/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10660, 11595
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRT2 — 00006570320125020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TJMG — 04066962320188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046670/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / Terceira Vice-Presidência
- [TRT2 — 00006385420135020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJMG — 05038414020228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041779/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000083520146140083 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Inelegibilidade | Impedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “83ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82f10ed395e3555612c08a65b61582ac0e0bf857f0ece62f9609d11195c08dec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 82f10ed395e3555612c08a65b61582ac0e0bf857f0ece62f9609d11195c08dec
- **SHA-256 do comentário:** 4b35a669b865e1752183b2f6d4477572e447a197c1252e61e46d0095d7ab5494