# Registro público: TRE-RS — 00000091320176210150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdfee594ee4e2ff07063d5c8af3ded01a31dba45ec460a0c4aa66f41bd04d79e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-23
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-15** — Procedência (TPU 219)
> **2017-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-02** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação do Sigilo do Voto | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-23T15:55:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27273", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-02T14:35:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27273", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-13T14:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27273", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-17T11:19:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27273", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-31T13:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27273", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-31T16:17:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27273", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T12:48:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27273", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-09T16:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27273", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27273", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-21T17:15:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27273", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-17T11:48:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27273", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T12:42:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27273", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11508)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação do Sigilo do Voto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-23 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-15 no assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 00000427320196080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176928/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000131820166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777810/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 00000331620186150007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495989/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11508, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB
- [TRE-SC — 00000015920196240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387289/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000392520226090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154240/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-GO — 06000384920236090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144007/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000837820226190156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143124/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000846820226190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139544/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ