# Registro público: TJPR — 00000093519988160155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f91c8add3ce5e2b141ac012e9291f0467e30c22e646a0ab964452be57412d4b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-10
- **Último ato com data válida:** 2024-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estelionato Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-06T16:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-12-02T15:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-17T15:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-03-03T13:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-04-27T14:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-07-16T23:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-08-22T11:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-09-20T14:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-21T09:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-03-21T15:15:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-05-11T15:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-07-24T17:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-08-16T18:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-10-26T17:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-11-22T18:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-02-25T13:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-03-20T17:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-06-27T18:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-06-27T18:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-07-30T12:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-08-09T11:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-13T16:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-13T16:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-13T16:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-13T16:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-06-01T15:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-08-03T12:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-02-15T17:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-04-18T11:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-05-10T01:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-07-11T16:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-09-13T16:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-05-31T19:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-07-06T10:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-07-12T17:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-08-21T13:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-09-21T12:01:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-09-21T12:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-01-09T12:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-01-09T12:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406771.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3432)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f91c8add3ce5e2b141ac012e9291f0467e30c22e646a0ab964452be57412d4b5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-08-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-09-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-10-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-02-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-09-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-11-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-07-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-09-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-09-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-01-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-02-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/107`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-08-23 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-09-20 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-10-05 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T18:48:51\.303000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980527000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f91c8add3ce5e2b141ac012e9291f0467e30c22e646a0ab964452be57412d4b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00003101120194013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / 01ª - Marabá
- [STJ — 00005659320184036181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303574/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TRF1 — 00003096320194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / Vara Única de Ituiutaba
- [TRF1 — 00003095820174013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / Vara Única de Teófilo Otoni
- [TJMA — 00002914120168100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TRF6 — 00002867520184013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
- [TJPA — 00004528120078140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE BAIÃO
- [TRF6 — 00001614620194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5433607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000093519988160155 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Estelionato Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2024-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f91c8add3ce5e2b141ac012e9291f0467e30c22e646a0ab964452be57412d4b5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f91c8add3ce5e2b141ac012e9291f0467e30c22e646a0ab964452be57412d4b5
- **SHA-256 do comentário:** 9e3da29e65b47d6122ef1ea559bf5abb5338e0504d32446ffb784242ecc5ee48