# Registro público: TSE — 06002711520246020014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0afee1de6af787ee79ec61d758f2ae3d957bde2813fc449a01330929e6a0768

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-21
- **Último ato com data válida:** 2025-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-26** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2025-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-21T17:17:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-15T15:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-15T17:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-18T19:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-19T10:04:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-12-19T10:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-26T20:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-26T20:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-26T20:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-27T11:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-28T11:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-11T15:40:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-02-28T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-28T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-07T02:32:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-11T15:09:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-12-19T10:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-26T19:52:31.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2025-02-26T19:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-11T15:40:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11649)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0afee1de6af787ee79ec61d758f2ae3d957bde2813fc449a01330929e6a0768.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-26 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-11 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:36\.789317014Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-21T17:17:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b0afee1de6af787ee79ec61d758f2ae3d957bde2813fc449a01330929e6a0768

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06010367920246040062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944724/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TSE — 06010164220206100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942508/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SP — 06000318420246260296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953457/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- [TSE — 06002615620246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396760/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06012968120206040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952320/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06006592520206080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950831/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000598020206090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949112/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA
- [TRE-RN — 06005403620246200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948761/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 52 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002711520246020014 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0afee1de6af787ee79ec61d758f2ae3d957bde2813fc449a01330929e6a0768.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b0afee1de6af787ee79ec61d758f2ae3d957bde2813fc449a01330929e6a0768
- **SHA-256 do comentário:** 59acc1ddf2417931cd148605008c1e79616c288877a14e9ce15b6ebff0d2249a