# Registro público: TJSP — 00095575920088260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e2f79d903cddb82ffbaf379f8dc80c46c20dc3f51d12cb05376423cfa8ecf79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-30
- **Último ato com data válida:** 2022-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-05-30T11:26:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-07-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-15T09:21:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-03T12:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-03T14:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-14T15:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-17T10:25:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-21T15:14:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-15T15:19:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-15T15:22:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-20T09:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-28T16:55:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-28T16:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-19T11:13:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-07T10:54:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-07T10:57:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-10T09:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407069.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e2f79d903cddb82ffbaf379f8dc80c46c20dc3f51d12cb05376423cfa8ecf79.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-02-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-05-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:42:32\.032324959Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080529084216
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e2f79d903cddb82ffbaf379f8dc80c46c20dc3f51d12cb05376423cfa8ecf79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00180326720098260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00042340520108260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPR — 00000093820138160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00137803620178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00095575920088260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e2f79d903cddb82ffbaf379f8dc80c46c20dc3f51d12cb05376423cfa8ecf79.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1e2f79d903cddb82ffbaf379f8dc80c46c20dc3f51d12cb05376423cfa8ecf79
- **SHA-256 do comentário:** 25ac3662ccb23f06f2bfb6ab149f411e9258023d97887f7a13df8756497914b8