# Registro público: TRE-RS — 00000058320176210082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6850fdeeb283f925c061fb86495e2540b1719f72d05826bad5732b9a79945e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-26
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-28** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2017-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-26T14:27:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27205", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-26T16:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27205", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-02T11:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27205", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-28T14:41:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27205", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-28T15:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-30T14:43:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-15T12:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-22T15:30:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-22T15:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27205", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-07T16:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27205", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-26T14:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-26T14:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27205", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-26T14:20:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27205", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-30T10:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-30T10:44:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-07-05T12:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27205", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-05T12:16:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27205", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27205", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27205", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-26T14:19:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27205", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27205", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-29T11:24:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27205", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-05T12:16:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27205", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-24T14:22:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27205", "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003253120166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152739/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000722620186100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152785/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001104420166160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472281/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 º CARTÓRIO ELEITORAL / 176 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RS — 00003242420166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152669/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003243620166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152514/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 º CARTÓRIO ELEITORAL / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000100720166020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440936/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA
- [TRE-MA — 00000527420146100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152755/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004687120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152585/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL