# Registro público: TRE-GO — 00000077120156090045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440711/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440711.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b71680632ea1b60505f69db172e57e654e69a2534911d28d3484172a0e100433

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-19
- **Último ato com data válida:** 2017-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-01** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-03-01** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-19T03:46:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-27T05:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-23T01:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-01T01:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-07-29T11:35:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-19T03:46:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-01T01:03:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-02-22T01:36:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-01T01:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-29T04:36:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-01T01:03:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-30T12:33:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T12:54:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-23T01:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-01T01:01:58.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-03-01T01:04:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-22T01:34:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-03-01T01:01:17.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b71680632ea1b60505f69db172e57e654e69a2534911d28d3484172a0e100433.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-01 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-01 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:39\.242058251Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150619154622
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b71680632ea1b60505f69db172e57e654e69a2534911d28d3484172a0e100433

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000077120156090045 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b71680632ea1b60505f69db172e57e654e69a2534911d28d3484172a0e100433.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b71680632ea1b60505f69db172e57e654e69a2534911d28d3484172a0e100433
- **SHA-256 do comentário:** 85dca0947929cac42c4fc5e7abe6c8edeaa71de74086073d19417cdc887c6fa5