# Registro público: TJSE — 00000901420118250046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 JAPOATÃ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440716/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8b6552124f7946c74423b8d4715b9d69592e40dac11a05f99ab3e36b037e8a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-14
- **Último ato com data válida:** 2016-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-22** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2016-02-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-06T21:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-15T13:25:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-11-08T09:27:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-02-10T12:47:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-08-25T11:36:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-20T14:02:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-20T14:02:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-04T12:08:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-22T09:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-26T12:22:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-20T09:34:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-10T11:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-25T15:49:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-12T11:25:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-03T11:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-09T11:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-18T13:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-04T09:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-06T12:11:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-29T13:26:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-09T13:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-16T12:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-08T09:43:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-20T12:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-26T10:36:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-23T13:32:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-29T13:46:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-05T13:02:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-13T09:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-14T09:57:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-04-14T10:44:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-03-16T10:38:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-03-15T10:12:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-25T16:43:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-23T09:43:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-07T13:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-06T10:02:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-04T16:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-22T12:31:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78793", "nome": "Japoatã"}}
- 2016-02-02T12:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440716.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8b6552124f7946c74423b8d4715b9d69592e40dac11a05f99ab3e36b037e8a5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2011-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2011-04-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2011-07-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2011-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2011-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2011-10-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2012-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2012-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2013-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:07:39\.082000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110214120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d8b6552124f7946c74423b8d4715b9d69592e40dac11a05f99ab3e36b037e8a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00016258820158250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / POÇO VERDE
- [TJSE — 00003470720128250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / CARIRA
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSE — 00000852820138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / UMBAÚBA
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000901420118250046 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 JAPOATÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8b6552124f7946c74423b8d4715b9d69592e40dac11a05f99ab3e36b037e8a5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d8b6552124f7946c74423b8d4715b9d69592e40dac11a05f99ab3e36b037e8a5
- **SHA-256 do comentário:** 004868e46816f2f979bcc36bb08ece9922bd1fafbc959868c1613745c7c87ee7