# Registro público: TJCE — 02066444820228060167 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-12-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407280/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407280.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd984695b8177d2980fdf5b2af6049b32f4bc7f580ce50503eea0072910e798a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-23 - **Último ato com data válida:** 2025-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-22** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-24** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-24** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-03-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-03-15** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-02T01:53:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-22T16:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-16T18:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-22T16:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-02T01:53:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-26T10:45:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-10-30T09:17:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-14T14:20:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-21T17:40:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-26T12:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-01-12T14:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-04T17:12:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-21T17:42:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-09-18T14:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-01-16T11:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-22T02:54:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-31T00:10:30.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2023-09-28T14:16:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-02-02T10:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-15T09:01:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-20T13:47:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-07-30T10:58:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-10T02:49:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-29T12:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-12T13:02:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-15T17:05:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-03-20T13:47:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-02-13T22:57:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-02T17:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-12T13:04:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-15T17:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-27T11:36:51.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-01-18T10:49:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-24T10:02:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-12-23T14:19:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-12-23T14:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407280.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-12-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-01-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-08-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-08-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-08-31 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-03-20 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02039689320238060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407580/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00139346520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434152/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 30010869320178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157703/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30010911820178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157224/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAP — 00021473620038030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414861/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJMT — 00002815520098110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR - [TJDFT — 00134481220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392493/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** fd984695b8177d2980fdf5b2af6049b32f4bc7f580ce50503eea0072910e798a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** fd984695b8177d2980fdf5b2af6049b32f4bc7f580ce50503eea0072910e798a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)