# Registro público: TJSE — 00001396820118250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07955d18bf9ebf542714850d3d578998f804c5284165fee0f431ed0a73c8bc6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-25
- **Último ato com data válida:** 2015-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-04** —  (TPU )
> **2015-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-07** —  (TPU )
> **2015-11-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-26** —  (TPU )
> **2014-08-21** —  (TPU )
> **2013-11-07** —  (TPU )
> **2013-10-10** —  (TPU )
> **2013-10-09** — Transação Penal (TPU 884)
> **2013-10-09** — Audiência (TPU 970)
> **2013-09-16** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-07T10:49:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-10-09T13:20:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-05-12T11:43:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-12-04T09:54:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-07T10:50:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-26T13:01:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-21T11:21:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-07T09:38:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-10T10:18:09.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-16T05:15:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-24T09:41:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-18T12:34:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-11T10:25:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-29T10:48:22.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-16T13:08:36.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-05T09:38:45.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-12T16:07:15.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-22T16:20:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-07T10:50:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-14T10:46:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-09T13:21:35.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2013-08-23T09:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-24T12:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-18T10:51:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-18T10:50:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-27T08:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-14T11:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-03T11:05:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-23T11:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-08-10T11:13:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-08-08T12:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-03T11:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-06-03T11:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-05-10T09:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-04-15T12:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-04-13T12:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-02-24T18:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-23T13:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-23T11:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-21T10:50:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440736.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2011-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-05-12 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-08-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-06-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-10-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-09 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-07 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-02-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-08-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-07-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002173720078250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00001448320158250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GARARU
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00001189520148250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / PIRAMBU
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí