# Registro público: TRE-AM — 06003710220176040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA - **Classe:** Representação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440749/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440749.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 218e2ac713a9ca16de5391320a90a5c71a14acebd389b4871fb249c3f7801d0f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-19 - **Último ato com data válida:** 2017-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-28** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-26** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-26** — Petição (TPU 85) > **2017-08-25** — Julgamento em Diligência (TPU 11022) > **2017-08-25** — Improcedência (TPU 220) > **2017-08-25** — Incompetência (TPU 941) > **2017-08-25** — Liminar (TPU 792) > **2017-08-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-24** — Petição (TPU 85) > **2017-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-19T17:39:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-08-19T17:44:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-20T10:30:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-08-20T10:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-20T13:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-21T10:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-21T10:54:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-23T21:14:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-24T09:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-24T17:25:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-24T17:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-26T15:33:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-20T13:14:37.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2017-08-20T14:19:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-20T15:45:45.000Z — Liminar (TPU 792) - 2017-08-21T09:55:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-22T23:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-22T23:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-22T23:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-22T23:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-22T23:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-22T23:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-22T23:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-22T23:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-22T23:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-22T23:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-22T23:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-22T23:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-23T23:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-23T23:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-23T23:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-23T23:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-23T23:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-23T23:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-23T23:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-23T23:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-23T23:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-23T23:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-23T23:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-23T23:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440749.md?trecho=2) ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-20 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-08-25 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-08-25 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-04T18:38:04\.198000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170819173919 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 218e2ac713a9ca16de5391320a90a5c71a14acebd389b4871fb249c3f7801d0f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.