# Registro público: TSE — 06002715120206090146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba8ca0e5f5c1933f97c3a6f067d974a0922c8fd98330b30ad0d3da43471870ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-08
- **Último ato com data válida:** 2022-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Meios Processuais | Corrupção ou Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-09T15:24:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2022-08-25T16:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-25T16:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-25T16:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-25T18:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-02T07:36:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-26T02:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-26T02:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-30T02:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-01T05:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-01T18:46:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-08T17:50:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-03-09T15:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-09T15:28:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-09T15:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-09T15:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-24T15:28:32.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2022-03-24T15:28:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-24T18:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-24T18:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-24T18:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-24T18:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-26T02:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-28T02:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-31T16:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-01T02:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-05T02:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-05T16:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-04-05T17:21:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-04-05T17:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-05T17:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-24T22:12:16.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-08-24T22:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-02T07:36:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba8ca0e5f5c1933f97c3a6f067d974a0922c8fd98330b30ad0d3da43471870ef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-09 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-08-24 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-01 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:27\.850268692Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-08T17:50:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ba8ca0e5f5c1933f97c3a6f067d974a0922c8fd98330b30ad0d3da43471870ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002779420206090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438463/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06006222120236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412693/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
- [TRE-SE — 06003975920246250003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418993/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06002689620206090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421515/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06000424520216060080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838124/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SP — 00000025020176260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200314/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GAB03
- [TRE-AM — 06001723320206040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298380/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-TO — 06006354920246270027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528415/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002715120206090146 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Meios Processuais | Corrupção ou Fraude”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba8ca0e5f5c1933f97c3a6f067d974a0922c8fd98330b30ad0d3da43471870ef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ba8ca0e5f5c1933f97c3a6f067d974a0922c8fd98330b30ad0d3da43471870ef
- **SHA-256 do comentário:** 70baf059d6837eb44c12fe057dd37ff11eef4739c3efce1824e7556cb3c6af7c