# Registro público: TJCE — 02039689320238060167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4645fcf1ae2334c728a1352d161e17608577582d50cb61eca3cd7767d32a0461

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-11
- **Último ato com data válida:** 2025-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-11** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-06-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-11** — Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (TPU 15163)
> **2024-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-16** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Serviços | Confissão/Composição de Dívida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-16T12:54:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-07-30T19:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-22T12:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-19T04:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-16T12:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-16T08:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-11-20T15:57:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-04-26T17:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-08-15T11:29:14.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-11-06T13:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-24T16:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-30T15:26:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-14T12:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-01T17:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-04-16T09:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-30T15:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-08-11T15:50:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-08-17T12:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-08T13:34:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-21T11:54:21.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
- 2025-06-11T16:23:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-08-14T11:29:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-01T17:46:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-21T10:48:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-24T03:02:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-15T11:35:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-11-10T17:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-24T16:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-30T15:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-08-11T15:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-11-01T17:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-02-08T13:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-21T14:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-11T17:13:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-08-16T08:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-12-18T12:30:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-29T17:47:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-08-17T02:08:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-19T23:54:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-09T10:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407580.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)
- [Outros processos do assunto TPU 14918](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14918)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4645fcf1ae2334c728a1352d161e17608577582d50cb61eca3cd7767d32a0461.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Confissão/Composição de Dívida — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-08-21 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-12-16 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-11 — Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-06-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-11-20 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-08-21 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração» em 2025-06-11 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:08:29\.437685467Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230811000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4645fcf1ae2334c728a1352d161e17608577582d50cb61eca3cd7767d32a0461

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02704593220228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198203/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918, 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJSE — 00464139520238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298966/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14918
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAP — 00062912320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222379/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJCE — 02009860220238060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556098/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
- [TJCE — 02005301720238060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483000/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE
- [TJPR — 00000287320258160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6206018/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / CURITIBA - 14ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000285020228160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182486/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00245179020178090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / Vara Judicial


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 4645fcf1ae2334c728a1352d161e17608577582d50cb61eca3cd7767d32a0461
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c649aad43a0c4619f6bcee531c440db3a3ced1a5d46e8a3fe892b0c9194c1f1
- **SHA-256 do registro documental:** 4645fcf1ae2334c728a1352d161e17608577582d50cb61eca3cd7767d32a0461
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02039689320238060167 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Prestação de Serviços | Confissão/Composição de Dívida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4645fcf1ae2334c728a1352d161e17608577582d50cb61eca3cd7767d32a0461.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4645fcf1ae2334c728a1352d161e17608577582d50cb61eca3cd7767d32a0461
- **SHA-256 do comentário:** b68ace25ecb128bcd92a324d4773378dc38e8b96a153b3df5835169fac7a813c