# Registro público: TRT24 — 00241917720215240003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ad0793eb99b8410994e42e909a2a8495dd98247a48de8044d21eaf86e27a1ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-11
- **Último ato com data válida:** 2022-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-22** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-02-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-02-17** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Processo do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-11T17:05:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-04-06T16:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-07T18:47:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-04-14T15:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-14T14:34:05.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2021-12-01T11:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-01T15:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-01T15:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-03T01:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-03T01:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-14T15:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-17T10:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-17T18:49:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-02-22T11:04:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-02-23T11:02:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2022-03-04T10:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-07T18:47:02.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2021-04-14T15:52:44.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2021-05-14T11:00:54.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2021-12-01T15:49:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-22T11:04:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-04-04T15:05:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-04T15:05:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-04T15:05:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-04T15:06:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13265](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13265)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ad0793eb99b8410994e42e909a2a8495dd98247a48de8044d21eaf86e27a1ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processo do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-07 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-17 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-22 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-23 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-02-22 trata do assunto oficial «Processo do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:19:53\.663565938Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210311170557
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ad0793eb99b8410994e42e909a2a8495dd98247a48de8044d21eaf86e27a1ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242515020215240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427064/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00241914520195240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368877/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT13 — 00003516320205130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285594/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00242498520215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424925/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT9 — 00000852220225090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217380/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT13 — 00002933520215130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424578/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002458220215130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524824/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000550920195050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444939/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª Vara do Trabalho de Salvador

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241917720215240003 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Processo do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ad0793eb99b8410994e42e909a2a8495dd98247a48de8044d21eaf86e27a1ec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4ad0793eb99b8410994e42e909a2a8495dd98247a48de8044d21eaf86e27a1ec
- **SHA-256 do comentário:** 20604dbb69810bf8c7b89af2e080f5a5e068bd481e9e4ab70a5c162e4d7804e9