# Registro público: TJSE — 00005397620148250042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AREIA BRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d7da1368690801bf998ce4ab7b846fcfdd75b89ee3119adc17a893cb5b3d8fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-03
- **Último ato com data válida:** 2017-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-13** —  (TPU )
> **2016-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-16** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2016-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-30** —  (TPU )
> **2016-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-14T18:49:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-01-13T10:24:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-30T09:29:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-10T21:42:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-22T11:55:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-11T10:24:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-10T11:05:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-25T13:27:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-25T13:25:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-25T13:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-16T12:45:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-16T12:41:24.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18160", "nome": "Areia Branca"}}
- 2016-08-02T22:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-02T11:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-17T09:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-25T13:37:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-15T13:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-15T12:36:21.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2016-01-22T09:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-13T10:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-04T09:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-27T11:23:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-26T11:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-04T12:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-25T08:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-01T10:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-11T12:07:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-09T12:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-24T12:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-03T10:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-23T09:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-05T11:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-19T11:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-05T12:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-14T09:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-03T20:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-03T11:55:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-03T11:55:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-03T11:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-03T11:53:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-07-14 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-15 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-16 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-11-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-25 no assunto oficial «Receptação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005678220118250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / GARARU
- [TJSE — 00638656520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000259820068171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJSE — 00043004920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 9 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRJ — 01437731320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00049621320178090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJSP — 00012222320128260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJMT — 00000120920168110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR