{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4408,"origem":"stj","sha256_origem":"d9d20f8ce3bf16ce087a1b0f41be6290add54d5b7a68027d9a88e881ff94a1e4","registro_original":{"id_fonte":"000818526","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2026223","numero_registro":"202103661790","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2022-06-20","data_publicacao":"2022-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO\nCONTRATUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REVISÃO.\nSÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. A instância originária entendeu que a Caixa Econômica Federal\natuou na qualidade de instituição financeira, limitando-se, no\ncontrato de mútuo bancário, a emprestar recursos para a aquisição do\nimóvel, não tendo nenhum tipo de ingerência no negócio jurídico\nentabulado entre os demandantes, conclusão esta pautada sob os\naspectos fáticos e contratuais do caso concreto.\n2. Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à\nilegitimidade passiva da instituição financeira, exige o reexame de\nfatos e a interpretação de cláusulas contratuais, vedados em recurso\nespecial pelas Súmulas 5 e 7, ambas do STJ. Precedentes.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 14/06/2022 a 20/06/2022,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino,\nRicardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/ecd0c45f-4e3c-43e7-b47c-ceaaf9ab6c5f/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"99f983a01737c9b3e3713284376d94bc35870a1b842142eb21eec9eb3cd39fde","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}